O Governo de Roraima firmou nesta terça-feira, 3, um acordo de cooperação técnica com o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) para a fase de implementação do ZEE-RR (Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima). A solenidade ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).
Segundo a coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico na Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação), Cintia Martins, o acordo fortalece o ZEE Roraima, aprovado pela Lei Estadual Complementar nº 323, de 2 de agosto de 2022, para aplicação em política pública estratégica, no planejamento estadual. “Uma metodologia inédita desenvolvida pelo Estado, que visa integrar o ZEE Roraima às políticas e instrumentos de planejamento público, garantindo assim a sua implementação. A iniciativa fortalece a governança territorial e estabelece bases sólidas para o desenvolvimento sustentável, aliando crescimento econômico, responsabilidade ambiental e segurança jurídica”, explicou.
Entre as principais ações previstas no ACT estão a compatibilização dos instrumentos de planejamento estadual com as unidades de gestão territorial do ZEE; estudos detalhados de áreas prioritárias; elaboração de indicadores de sustentabilidade; disponibilização do banco de dados do ZEE em ambiente web; além da capacitação de gestores públicos e privados para utilização das informações.
Para o secretário da Seadi, Marcio Grangeiro, a formalização do acordo representa um avanço estratégico para Roraima. “Projetando o futuro, colocamos em prática ferramentas que promovem segurança jurídica ao setor produtivo e asseguram que o crescimento do Estado ocorra com responsabilidade ambiental”, destacou.
Pela democratização dos dados, o plano de trabalho também amplia o acesso da sociedade às informações territoriais. “Vamos disponibilizar bancos de dados interativos em ambiente web e promover capacitações para gestores públicos e privados. A proposta é que o ZEE seja uma ferramenta viva, essencial para o planejamento, de consulta permanente, apoiando decisões estratégicas e a gestão territorial em todo o Estado”, enfatizou Cintia.
O acordo terá vigência de 36 meses e não prevê transferência direta de recursos financeiros. O documento se baseia no compartilhamento de competências técnicas e tecnológicas entre a Seadi e o MMA. Participaram da reunião da assinatura do acordo representantes do MMA, entre eles o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima; o diretor de Ordenamento Ambiental Territorial, Marcelo Trevisan; e o coordenador-geral de Planejamento Ambiental Territorial, Bruno Abe Saber, que atuará como gestor do ACT pelo ministério.