Em virtude da nova legislação de Licitações Públicas, Lei 14.133/2021, que entra em vigor no país no próximo dia 1º de abril, a Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) promoveu uma capacitação técnica, nos dias 7, 9 e 10, destacando os trâmites processuais de fiscalização, contratos e convênios.

“A programação buscou alinhar os servidores com as demandas documentais da Seadi, no intuito de promovermos a melhor gestão pública seguindo as leis vigentes”, destacou Guilherme Viana, coordenador da Ugam/Seadi (Unidade Gestora de Atividades Meio).

Segundo o secretário Márcio Grangeiro, a nova lei trouxe algumas novidades no cenário das contratações públicas, definindo pontos importantes de planejamento e gerenciamento.

“Quando a Administração Pública precisa contratar, comprar ou locar produtos, serviços e obras, a realização de licitação faz-se necessária. E deste processo é feita uma competição formal entre fornecedores que desejam trabalhar para os órgãos e entidades públicas”, explicou o titular da Seadi.

Durante os treinamentos, os servidores tiveram a oportunidade de abordar assuntos relacionados à instrução processual, fiscalização e gestão de contratos, bem como os documentos de transferências voluntárias de recursos da União.