Orientações Gerais:

• O peticionamento somente poderá ser realizado após validação e liberação do seu acesso como usuário externo ao SEI Roraima.
• Utilize preferencialmente os navegadores web Firefox ou Chrome.
• Antes de iniciar o peticionamento, certifique-se de ter preenchido corretamente o PTE segundo seu interesse, PTE-Agro ou PTE-Agri. Tenha os arquivos de cada documento já separados em seu computador e prontos para carregar, no formato PDF e com tamanho máximo de 10 Mb.
• Não ultrapasse 1 hora entre o carregamento do primeiro documento e o último. O sistema elimina automaticamente os arquivos carregados e não concluídos nesse limite de tempo, considerando-os como temporários.
• Cada documento deve ser adicionado separadamente, um a um, com o preenchimento dos dados próprios. O peticionamento segue a legislação de gestão de documentos públicos, ou seja, o SEI não é um repositório de arquivos, mas sim de formalização de documentos.
• Pare o mouse sobre os ícones [?] para ler orientações sobre a forma correta de preenchimento do campo correspondente.
• No preenchimento dos campos recomenda-se caixa alta. Alterne entre maiúscula e minúscula somente quando necessário, geralmente apenas a primeira letra de cada palavra fica em maiúscula.
• Indique o Formato “Nato Digital” apenas se o arquivo foi criado originalmente em meio eletrônico e nunca passou pelo formato impresso.
• Indique o Formato “Digitalizado” apenas se o arquivo foi produzido em papel e posteriormente digitalizado.
• É de responsabilidade do Usuário Externo ou entidade representada à guarda do documento em papel correspondente.