1 - Acesse o site da SEPLAN, clique no banner “Distrito Industrial Regularização”, para mais informações; |
2 - Realize o “Cadastro de Usuário Externo” junto ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações); |
3 - Protocole requerimento, por meio de peticionamento eletrônico no SEI, onde será anexado o Projeto Técnico-Econômico (PTE) e demais anexos necessários; |
4 - Após peticionar o seu PTE de regularização, o seu processo será encaminhado para uma Comissão, criada especificamente com este fim, que analisará as informações apresentadas; |
5 - Se todos os requisitos necessários forem atendidos, seu processo seguirá para posterior deliberação pelo CDI (Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima); |
6 - Expedição e publicação de resolução; |
7 - Dependendo da situação, o processo será encaminhado ao ITERAIMA; |
8 - Retorno ao interessado. |
Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação
Governo do Estado de Roraima