| 1 - Atender e orientar o interessado; |
| 2 - Receber requerimento da Habilitação junto ao Programa de Incentivos Fiscais; |
| 3 - Analisar os documentos do proponente e do Projeto Executivo; |
| 4 - Elaborar Declaração de Habilitação de Aptidão do Proponente (PF/PJ); |
| 5 - Retorno ao interessado. |