Empresas que ocupam lotes no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte têm até o dia 10 de setembro para regularizar a tramitação administrativa junto a Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) para a titulação definitiva.

Ao longo de cinco anos, o Governo de Roraima tem reestruturado o Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, oportunizando o crescimento das empresas, favorecendo a geração de mais empregos e renda com segurança jurídica.

Segundo o técnico da Seadi, Eduardo Wandemberg, somente as empresas que estão em funcionamento antes do Decreto nº 29.758-E, de 21 de dezembro de 2020, podem dar entrada no processo de regularização.

“Conforme o Artigo 49, as áreas comprovadamente ocupadas em data anterior à publicação deste decreto poderão ser regularizadas mediante alienação, desde que o particular investido na posse esteja desenvolvendo atividade econômica autorizada pela Lei nº 312/2001, e desde que também atendidas as demais disposições do artigo”, explicou.

A coordenadora do Distrito Industrial, Cida Lacerda, disse que o foco principal do Governo do Estado é proporcionar o melhor ambiente de negócios no Distrito, onde os empresários possam buscar financiamentos, focando no crescimento produtivo com segurança jurídica pela geração de mais empregos e renda familiar.

Hoje, diferentes setores produtivos atuam no Distrito Industrial solidificando a economia regional. “O Governo do Estado vem buscando os melhores resultados econômicos para Roraima, fomentando capital de giro com mais vendas, aquisição de equipamentos e capacitação empresarial, prospectando um ambiente de negócios favorável aos empresários, também facilitando crédito, diminuindo a burocracia, reduzindo impostos, reestruturando todo o Distrito”, complementou o secretário da Seadi, Márcio Grangeiro.