Durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), no município de Rorainópolis, região Sul do Estado, nesta quarta-feira, 20, foi aprovado por 17 deputados a proposta final do ZEE-RR (Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima), com base no mapa de Zonificacão (gestão territorial).
O evento iniciou às 16h na Escola Estadual Padre Eugênio Possamai, onde contou com a presença do público e do secretário Emerson baú, titular da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e do Governador Antonio Denarium.
Com a aprovação do ZEE-RR e eventual sanção do governador Denarium, o estudo técnico subsidiará a implantação de políticas públicas de ordenamento do território, ajudando a definir regras para a agricultura e o agronegócio. “A importância do ZEE para alavancar Roraima é mais um fator crucial dentre os projetos de desenvolvimento do Governo do Estado. O ZEE-RR possibilitará mais avanços em infraestrutura, organização administrativa, educação e demais melhorias em áreas específicas. Há tempos Roraima espera por este momento histórico que beneficiará toda a população”, destacou o governador.
No contexto atual do ZEE-RR, houve a divisão de três grandes grupos, classificando zonas específicas, revelando padrões e melhorias que poderão ser implantados através de propostas públicas em cada localidade. “Passados mais de 20 anos, o ZEE-RR finalmente é aprovado. Agora, nosso Estado tem em mãos um instrumento importante para o planejamento de ações públicas e privadas, auxiliando na identificação de todas as potencialidades de Roraima, seja na exploração extrativista, mineral, turismo, agropecuária, entre outras”, destacou Emerson Baú.
Os temas do zoneamento envolvem assuntos socioeconômico, hídrico, geomorfológico, geológico, climático, pedologia, uso do solo, aptidão agrícola, vegetação, vulnerabilidade da área, potencialidades econômicas, biodiversidade e fauna, arcabouço jurídico institucional, cenários, áreas protegidas e zonificação.
“O ZEE-RR é um ganho real para o povo roraimense. A partir de hoje, Roraima possui dois momentos em sua história, ou seja, o antes e o depois do zoneamento, e isso é uma grande felicidade após muitos anos de luta, enquanto governos passados não resolveram essa questão, dessa vez encarada com seriedade pela atual gestão“, comentou o presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio.
Na área ambiental, a partir dos estudos técnicos do zoneamento realizados por especialistas, será possível, por exemplo, analisar a superfície do Estado e determinar onde poderá ser feita a intervenção humana e de qual tipo ela será realizada em determinada localidade, com a finalidade de prevenir possíveis crimes ambientais e consequências ecológicas desastrosas.
O mineiro Gilson Inácio, 56 anos, também avaliou a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico para o meio rural. “Tudo que o Estado promove para beneficiar o desenvolvimento do povo é recebido com grande entusiasmo. Hoje, o ZEE-RR é mais uma realidade importante para as famílias do campo. Há 35 anos vivo em Roraima trabalhando com o plantio de bananas na região de Rorainópolis e com esse avanço na política local, logo o futuro poderá revelar dias melhores“, concluiu.
HISTÓRIA DO ZEE-RR
O processo do ZEE-RR (Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima) começou em 1999 quando o Governo do Estado contratou, por meio de uma emenda do ex-deputado federal Salomão Cruz, uma empresa chamada CPRM para a execução do projeto. Os relatórios foram entregues em 2003 e o projeto encaminhado pelo governador da época, Flamarion Portela, para a Assembleia Legislativa de Roraima para avaliação e aprovação da matéria. Contudo, o governador foi cassado e o então novo governador, Ottomar Pinto, arquivou o processo.
O trabalho voltou a ser atualizado em 2009 sem as devidas especialidades técnicas e, ao chegar a Brasília, o relatório modificado foi rejeitado. Um grupo permanente foi criado para a elaboração de uma terceira tentativa de se constituir um ZEE, em 2010, no então governo de José de Anchieta Junior. Em 27 de dezembro daquele ano, a empresa Máximo Engenharia assumiu a elaboração do projeto, recebendo cerca de R$1 milhão, mas dos oito relatórios que entregou, somente um deles, feito pelo Inpa em Manaus, pôde ser utilizado no reinício do trabalho.
No governo Suely Campos, novo grupo foi criado para se concluir o zoneamento, mas por decisão judicial o trabalho foi novamente interrompido por falta de oitiva das comunidades indígenas. No governo Denarium, desde o início da gestão, o Zoneamento foi tratado como prioridade e deve ser entregue até o final do ano, para compatibilizar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, por meio de uma série de estudos que levam em conta: as características do solo, clima, fauna e vegetação, para identificar as fragilidades e potencialidades de cada área.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e inovação (Seadi) vêm evoluindo com o processo de Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima (ZEE-RR), que há mais de 20 anos busca aprovação.
Em 2022, a Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) tem submetido a nova proposta do mapa territorial para análise e consulta de produtores, órgãos governamentais, municipais, federais e sociedade civil.
O mapa atual destaca 35% de área produtiva em Roraima e nesse contexto, houve a divisão de três grandes grupos classificando zonas específicas, revelando padrões e melhorias que poderão ser implantados através de políticas públicas em cada localidade.
