1 - Atender e orientar o interessado; |
2 - Receber requerimento da Habilitação junto ao Programa de Incentivos Fiscais; |
3 - Analisar os documentos do proponente e do Projeto Executivo; |
4 - Elaborar Declaração de Habilitação de Aptidão do Proponente (PF/PJ); |
5 - Retorno ao interessado. |
Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação
Governo do Estado de Roraima